Parecer (Comissões Técnicas) nº 400 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2026
Número
400
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
2220
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 455/2025. INICIATIVA PARLAMENTAR. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. OBSERVÂNCIA DA LEGALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER PELA APROVAÇÃO.
Indexação
Observação