Parecer (Comissões Técnicas) nº 450 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2026
Número
450
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
2378
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 23/2025| MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. TÍTULO DE CIDADANIA. REGIMENTO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. JUSTIFICATIVA ANEXA. PARECER FAVORÁVEL.
Indexação
Observação