Parecer (Comissões Técnicas) nº 456 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2026
Número
456
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
2385
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 834/2025| COMPETÊNCIA COMUM. INTERESSE LOCAL. MATÉRIA AFETA AO MUNICÍPIO. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL. NECESSÁRIA SUPRESSÃO DE ARTIGO. PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA. APROVAÇÃO SOMENTE COM EMENDA ENCARTADA.
Indexação
Observação