Parecer (Comissões Técnicas) nº 488 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2026
Número
488
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
2541
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Análise do Projeto de Lei nº 775/2025 de proposição do Vereador Kleber Fernandes, que “Institui a obrigatoriedade da elaboração e do envio de relatório semanal das atividades realizadas e dos alimentos ofertados às crianças matriculadas nas creches municipais, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.” APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I.
Indexação
Observação