Processo nº 45 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2026
Número
45
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
2547
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 099/2025, de autoria do Vereador Daniell Rendall, que "Dispõe sobre a implantação de medidas de segurança nas secretarias e órgãos da Administração Pública Municipal de Natal, estabelecendo protocolos de controle de acesso e dispositivos de segurança para a proteção dos servidores e cidadãos", conforme mensagem 053/2026.
Indexação
Observação