Processo nº 55 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2026
Número
55
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
2941
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 551/2025, de autoria do Vereador Daniel Santiago, subscrito pelo Vereador Herberth Senna, que "Dispõe sobre a acessibilidade digital nos portais e plataformas online da Administração Pública Municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências", conforme mensagem 067/2026.
Indexação
Observação