Processo nº 73 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2026
Número
73
Data de Apresentação
02/06/2026
Número do Protocolo
3793
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 540/2025, de autoria do Vereador Cleiton da Policlínica, subscrito pelo Vereador Tony Henrique, o qual "Dispõe sobre a possibilidade de pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus através de PIX".',, conforme mensagem 090/2026.
Indexação
Observação