Projeto de Lei nº 285 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
285
Data de Apresentação
30/10/2019
Número do Protocolo
3912
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o município de Natal realizarem a coleta de materiais para exames laboratoriais de idoso e portadores de deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.
Indexação
Observação