Emenda Orçamentária nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Orçamentária
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
4200
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegurar o atendimento na educação infantil para crianças excedentes da rede municipal de ensino, na faixa etária entre 0 e 5 anos por meio da compra de vagas em escolas filantrópicas e particulares.
Indexação
Observação