Projeto de Lei nº 90 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
90
Data de Apresentação
27/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de informações sobre doações ao Fundo para a Infância e Adolescência do Município de Natal nos comprovantes de Rendimentos Pagos e Retenção do Imposto de Renda na Fonte dos Servidores Públicos Municipais e da outras providências.
Indexação
Observação