Projeto de Lei nº 302 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
302
Data de Apresentação
18/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas municipais disponibilizar informações aos pais dos alunos acerca de campanhas de vacinação, por meio de agendas, cadernos ou qualquer outro meio de comunicação e dá outras providências.
Indexação
Observação