Projeto de Lei nº 79 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
79
Data de Apresentação
06/04/2020
Número do Protocolo
650
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a redução das mensalidades na rede privada de ensino no Município de Natal durante o período de suspensão das aulas e de isolamento social ocasionado pela epidemia do novo coronavírus (COVID-19), e determina providências conexas.”
Indexação
Observação