Projeto de Lei nº 116 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
116
Data de Apresentação
29/04/2020
Número do Protocolo
743
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe da obrigação das agências bancárias e instituições financeiras em seus caixas eletrônicos e similares situados no município de Natal a disponibilizarem dispenser contendo álcool 70% e/ou lenços descartáveis e dá outras providências.
Indexação
Observação