Projeto de Lei nº 134 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
134
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
784
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito de passe livre no transporte coletivo municipal aos servidores públicos profissionais da área de saúde durante o período de decretação de emergência por ocasião de pandemias.”
Indexação
Observação