Projeto de Lei nº 164 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
164
Data de Apresentação
25/05/2020
Número do Protocolo
918
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA, E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDOS, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação