Emenda Modificativa nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
23/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 190/2020, acrescentando a modificação do §2º ao artigo 16 da Lei nº 6.419, de 20 de novembro de 2013
Indexação
Observação