Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

10

Data de Apresentação

11/08/2020

Número do Protocolo

1625

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Complementar Municipal nº 147, de 04 de fevereiro de 2015, modificando o parágrafo único do seu artigo 6º.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1625/2020, Data Protocolo: 11/08/2020 - Horário: 14:34:52