Emenda PLC 04/2020 nº 10 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda PLC 04/2020
Ano
2020
Número
10
Data de Apresentação
18/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o texto da Sessão IV, do Capitulo II, do Titulo II, da Lei Complementar Municipal nº 063, de 11 de outubro de 2005.
Indexação
Observação