Emenda PLC 04/2020 nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda PLC 04/2020
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
19/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, acrescentando os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º
Indexação
Observação