Projeto de Lei nº 300 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
300
Data de Apresentação
17/09/2020
Número do Protocolo
1983
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Natal Sustentável, que concede prioridade na concessão do Habite-se à edificação que adotar medidas de integração e preservação do meio ambiente.
Indexação
Observação