Projeto de Lei nº 324 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
324
Data de Apresentação
30/09/2020
Número do Protocolo
2128
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre regras quanto à manipulação, embalagem e a comercialização de produto denominado Carne Moída, quando destinado à venda no comércio varejista de carne e dá outras providências”.
Indexação
Observação