Projeto de Lei nº 358 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
358
Data de Apresentação
09/11/2020
Número do Protocolo
2386
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a Obrigatoriedade de cartazes em açougues e comércios do ramo, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados".
Indexação
Observação