Processo nº 55 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2020
Número
55
Data de Apresentação
19/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei 187/2018, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "dispõe sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde, com a utilização de contraceptivo reversível de longa duração de Etonogestrel, e dá outras providências", conforme mensagem 077/2020.
Indexação
Observação