Projeto de Lei nº 379 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
379
Data de Apresentação
30/11/2020
Número do Protocolo
2485
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Administração Pública Municipal Direta e Indireta a celebrar convênios e parcerias para implantação e instalação de espaços para desinfecção de veículos, bicicletas e motocicletas utilizados por trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Natal e da outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada