|
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
|
Projeto de Lei nº 397 de 2020
|
07/12/2020
|
|
Nina Souza
|
Rejeitado
|
|
CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
|
Projeto de Lei nº 397 de 2020
|
09/06/2021
|
|
Nivaldo Bacurau
|
Aprovado
|
|
CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO
|
Projeto de Lei nº 397 de 2020
|
21/09/2021
|
|
Brisa Bracchi
|
Aprovado
|
|
CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
Projeto de Lei nº 397 de 2020
|
18/10/2021
|
|
Luciano Nascimento
|
Aprovado
|
|
CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS
|
Projeto de Lei nº 397 de 2020
|
16/03/2022
|
|
Brisa Bracchi
|
Aprovado
|
