Processo nº 54 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2018
Número
54
Data de Apresentação
15/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO ao artigo 11 do Projeto de Lei Complementar n° 02/2018, de autoria da Vereadora Nina Souza e subscrito pelos Vereadores Kleber Fernandes, Felipe Alves, Robson Carvalho, Preto Aquino e Sueldo Medeiros, que "Modifica os procedimentos para regularização urbanística de edificações e revoga a Lei n° 4.903/2017, de 30 de outubro de 1997, e dá outras providências", conforme Mensagem n° 041/2018.
Indexação
Observação