Parecer - Parecer CDDHPMITI PL - 611.2023 de 10/04/2024 por Verª Júlia Arruda (Projeto de Lei nº 611 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CDDHPMITI PL - 611.2023

Data

10/04/2024

Autor

Verª Júlia Arruda

Ementa

Indexação