Projeto de Lei nº 611 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
611
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
5814
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta a Lei nº 5.089 de 19/02/1999, a adoção de um código de barras, tipo QR Code que contenha as seguintes informações nas placas localizadas nas vias e logradouros públicos do Município de Natal.
Indexação
Observação