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PL 97/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a construção, localização e instalação de postos revendedores varejistas de combustível automotivo, postos revendedores de gás natural veicular - GNV, postos de serviço e postos de abastecimento, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2011
Autor:
Júlio Protásio
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Encaminhado ao gabinete da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2020
Última Ação: Para providências ao arquivamento.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 166/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, delimitando as datas e dando ampla divulgação das audiências públicas, obrigando o Executivo Municipal a realizá-las com participação da sociedade civil organizada, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2011
Autor:
Raniere Barbosa
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Klaus Araújo (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 6/2011 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas para pessoas com deficiência no âmbito da Câmara Municipal do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2011
Relatorias:
Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Ana Paula (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
8
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