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Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Instalação de Pontos de Recarga para Veículos Elétricos, com concessão de benefícios fiscais e administrativos a empresas e órgãos públicos que disponibilizarem tais equipamentos de forma acessível à população

EMENTA: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de modificar dispositivos da Lei nº 6.301/2011, que autoriza a criação do Programa Natal Emprega, para instituir novas diretrizes, benefícios, incentivos, fundo específico e medidas de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.

EMENTA: Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de diretrizes para o aprimoramento da saúde materno-infantil na rede pública de Natal/RN.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas necessárias para a instituição da obrigatoriedade de instalação de balanços adaptados para cadeirantes em praças públicas do Município de Natal

Dispõe sobre a criação do Banco de Sangue Municipal, destinado a promover a coleta e o abastecimento seguro de sangue para a rede pública do município e dá outras providências.

EMENTA: “Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Polo de Confecção da cidade de Natal/RN, e dá outras providências.”

EMENTA: “Sugere ao Poder Executivo Municipal a inclusão de conteúdos e atividades sobre Noções Básicas de Primeiros Socorros no currículo escolar do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Natal/RN, em parceria com órgãos públicos de saúde e entidades especializadas.”

EMENTA: “Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição da Política Municipal de Humanização da Atenção ao Parto e Nascimento no Município de Natal/RN.”

Institui e Reconhece o Ambulatório TT como serviço especializado de saúde integral das pessoas trans e travestis no município de Natal.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição de norma que autorize o fornecimento de alimentação escolar aos profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades da rede pública municipal de ensino de Natal/RN.

Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo Municipal para instituir, no âmbito do município de Natal, a possibilidade de conversão em pecúnia das Licenças-Prêmio adquiridas e não usufruídas pelos servidores municipais, e dá outras providências.

Fica instituído, no âmbito do Município de Natal, o Programa de Farmácias Credenciadas de Natal, com a finalidade de garantir a dispensação de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) em farmácias privadas credenciadas, nos casos de indisponibilidade desses itens nas unidades de saúde municipais, mediante apresentação de receita emitida no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispõe sobre o fornecimento de medicação destinada ao tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na rede pública de saúde do Município de Natal.

Recomenda ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei criando novas vagas no quadro do magistério da Rede Municipal de Ensino de Natal, a fim de possibilitar a convocação dos candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso regido pela Lei Municipal nº 241.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Adicional Municipal de Inclusão Educacional, destinado aos professores da rede pública que atuam no atendimento direto a estudantes com deficiência, condicionado à formação específica na área.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 194, V, do Regimento Interno, esta moção, a ser encaminhada a ilustre família do Sr. Getúlio Medeiros, a quem esta Casa Legislativa expressa suas condolências.

Requer homenagem com Moção de Aplausos e Reconhecimento à equipe de policiais do 5º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, zona sul de Natal, pela eficiência e produtividade. Sendo a equipe de serviço operacional de rádio patrulhamento, que mais atendeu ocorrências no ano de 2024.

Requer que seja registrado Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Josenilde Carneiro, ocorrido em 24 de fevereiro de 2025.

Requer homenagem com Moção de Congratulações ao presidente eleito, o Sr. Alexandre Segundo da Silva Cavalcante e os demais membros da nova diretoria eleita, da Associação de Policiais e Bombeiros Militares do Seridó – APBMS, para o triênio 2025-2028.

Requer que seja registrado uma “Moção de Aplausos” parabenizando o Colégio Marista Natal pela passagem dos seus 95 anos de atuação educacional em terras potiguares.

Requer desta casa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO pelo aniversário de 22 Ministério AD Bom Refúgio que está sobre a liderança do Pr. Eliel Júnior. Justifica-se o pedido através dos relevantes serviços prestado a cidade por meio desta igreja.

Requer que seja registrado uma “Moção de Aplausos” ao Dr. Márcio Rêgo, eleito presidente da Unimed Natal, e a Dra. Carla Karini, eleita vice-presidente, assim como, toda a nova diretoria que assume a gestão da cooperativa médica.

Requer que seja registrado uma “Moção de Pesar” pelo falecimento do empresário Joaquim Santiago Dantas, aos 93 anos, ocorrido na noite desta terça-feira (01), em Caicó.

Requer, nos termos regimentais, que seja registrado MOÇÃO de condolências pelo falecimento do Sr. Ilo José Aranha, ocorrido na última terça-feira, dia 08 de abril do corrente ano.

Requer desta casa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO alusivo ao dia internacional do enfermeiro, será entregue ao sindicato dos enfermeiros do RN no dia 13 de Maio do ano em curso.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 194, V, do Regimento Interno, esta moção, a ser encaminhada a ilustre família do Sr. ARTHUR GOMES DA SILVA NETO, pela passagem de 01 ano de sua morte, a quem esta Casa Legislativa expressa suas condolências.

Requer que seja registrado uma “Moção de Aplausos” ao Senhor Paulo Augusto Pinheiro da Silva, pela sua nomeação para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, no cargo de Juiz Substituto.

MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS AMEAÇAS E INJÚRIA RACIAL PROFERIDAS CONTRA A CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUER APROVAÇÃO DE MOÇÃO HONROSA PELO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE JOSÉ ALEXANDRE ODILON GARCIA.

Requer que seja consignado voto de pesar pelo falecimento do Vice Presidente da APARN (Associação Paradesportiva do Rio Grande do Norte), Senhor José Jailson da Silva Liberato (ZUZA), ocorrido no dia de ontem 07 de maio do corrente ano.

Requer homenagem com Moção de Aplausos aos policiais militares do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) (2º Sgt. PM Júlio César Ferreira Gomes, Sd. PM Sidney Naasson Morais dos Santos e 2º Sgt. PM Cedrick Belarmino Duarte) e da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM), os policiais militares (St. PM Flávio Bezerra Bispo, 3º Sgt. PM Jozivan Soares de Lima, 3º Sgt. PM Clesio do Nascimento Silva, Sd. PM Gleidson Ferreira Soares, Sd. PM Adeilson Dias de Sá Jr., Sd. PM Rildson Alves Medeiros da Silva, Sd. PM Juliette Paiva Oliveira e Sd. PM Adeilson da Silva Santos) que prestaram auxílio a uma gestante que entrou em trabalho de parto dentro de um veículo, na Avenida Prudente de Morais, bairro Lagoa Nova, em Natal, no último dia 11 de maio (Dia das Mães).

Requer homenagem com Moção de Aplausos pelos 107 anos da IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO RN - IEADRN, e pelo aniversário do Pastor Martins, que preside a referida igreja.

Reque aprovação de Moção Honrosa ao Coletivo RN Lixo Zero, que pelo quarto ano consecutivo promove a semana da compostagem em Natal.

Requer a aprovação de uma Moção Honrosa pelos 40 anos do Núcleo Espírita Eurípedes Basanulfo. Nos termos do art. 163, XII do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Requer que seja registrado uma “Moção de Aplausos” a o Projeto Acalanto Natal, pela relevante atuação na promoção da adoção consciente e no fortalecimento da rede de proteção à infância e juventude no município de Natal.

Requer que seja registrado uma “Moção de Aplausos” ao senhor José Vanildo da Silva, presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), pela sua eleição ao cargo de vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Requer, nos termos regimentais, que seja registrada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES em alusão ao Dia da Indústria, comemorado anualmente no dia 25 de maio.

Requer, nos termos regimentais, que seja registrado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. José Vanildo da Silva pela eleição ao cargo de vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, no último domingo, dia 25 de maio de 2025.

Requer que seja registrado uma “Moção de Aplausos” ao Restaurante NEMO pelo seu reconhecimento e admiração, que neste dia 28 de maio de 2025 celebra 17 anos de fundação, contribuindo significativamente para a economia, o turismo e a cultura gastronômica de nossa cidade.

Requer seja consignado voto de pesar pelo falecimento da Sra. Claudia Nogueira da Costa Custódio, ocorrido em 04 de junho.

Requer homenagem com Moção de Aplausos pelos 34 anos de existência da Guarda Municipal de Natal e seus respectivos grupamentos: GAAM (Grupamento de Ação Ambiental), a ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), GAPA (Grupamento de Ação Patrimonial), ROPE (Ronda de Proteção Escolar), RONDAS (Ronda Saúde) e ROPAM (Ronda de Proteção Ambiental), comemorado no último dia 04 de junho.

Requer que seja registrado uma “Moção de Repúdio” ao ato praticado contra a jornalista Andreyna Patrício, da TV Tropical/Record, ocorrido em 13 de junho de 2025, durante transmissão ao vivo no São João de Natal.

Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja consignado moção de aplausos a Ronaldo Tavares, pelos 40 anos de militância e atuação nos movimentos sociais em prol dos direitos das pessoas com deficiência.

Requer que seja consignado voto de pesar pelo falecimento da Senhora Camila Morais da Rocha, Coordenadora de Políticas para Pessoas com Deficiência da Prefeitura Municipal de Mossoró, e ativista da luta pela inclusão social e das Pessoas com Deficiência.

Requer que seja registrada Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Jacqueline Brasil.

Requer desta casa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO pelo aniversário de 100 anos da Igreja Matriz da Sagrada Família - Rocas, que está sobre a liderança do Padre Antônio do Vale. Justifica-se o pedido através dos relevantes serviços prestado a cidade por meio desta igreja.

EMENTA: Requer ao plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE a senhora JULIANA GARCIA DOS SANTOS, que foi covardemente agredida fisicamente com mais de 60 socos dentro de uma elevador, situação que chocou todo o Brasil, tendo a mesma passado por procedimento cirúrgico, estando em recuperação dos traumas físicos e psicológicos sofridos.

Requer homenagem com Moção de Aplausos aos serviços prestados pelo Policial Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Davi Tavares de Carvalho da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar – CIPM/PMRN (São José de Mipibu/RN), que mesmo estando à paisana, agiu com extrema coragem, prontidão e compromisso social ao prender um indivíduo armado que ameaçava a segurança de populares no bairro do Valentina, Zona Sul da capital paraibana, reiterando o respeito e a gratidão da sociedade natalense aos profissionais que, dentro ou fora de serviço, se dedicam à proteção da vida e da segurança de todos.

Requer homenagem de MOÇÃO DE APLAUSOS às Polícias Civil e Militar do Estado do Rio Grande do Norte, à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e às unidades especializadas envolvidas na Operação Cratos, realizada no dia 26 de julho de 2025, no bairro Portal do Sol, no município de Extremoz/RN.

Requer homenagem de MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte – ACIRN, em homenagem ao Dia do Ciclista, comemorado na data de 19 de Agosto.