Projeto de Lei nº 353 de 2023 - Aprovado - 25/09/2023 (Projeto de Lei nº 353 de 2023)

Relatoria

Comissão

CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO

Matéria

Projeto de Lei nº 353 de 2023

Data Designação

25/09/2023

Data Destituição

 

Parlamentar

Chagas Catarino

Motivo Fim Relatoria

Aprovado