Projeto de Lei nº 353 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
353
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
3333
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Promulgada nº 432/2015, de 17 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre a construção de sanitários em estabelecimentos que comercializam medicamentos no município do Natal”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada