LEI ORDINÁRIA nº 7.729, de 03 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7729
Ano
2024
Data
03/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Promulgada nº 432/2015, de 17 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre a construção de sanitários em estabelecimentos que comercializam medicamentos no município do Natal”, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica