Parecer (Comissões Técnicas) nº 150 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2024
Número
150
Data de Apresentação
12/03/2024
Número do Protocolo
948
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“PL Nº 535/2023: "Obriga a publicização da destinação e aplicação das Emendas Impositivas.”
Indexação
Observação