Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE GARANTIA DE IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

“Altera a Lei Promulgada nº 432/2015, de 17 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre a construção de sanitários em estabelecimentos que comercializam medicamentos no município do Natal”, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

“Inclui o DIA DO EMPREENDEDOR no
calendário oficial de eventos do Município
de Natal”.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos no âmbito do município de Natal e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

“Reconhece e considera de Utilidade
Pública Municipal, o Instituto Norte Rio
Grandense de Educação, Assistência
Social e Saúde – INEAS, e dá outras
providências”

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

“Institui o reconhecimento de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE SURF DE MIAMI E AREIA PRETA - ASMAP, e dá outras providências.”.
O

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a instituição do Centro de Memória
Popular da cidade de Natal e dá providências
correlatas

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda Leilane Assunção e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 541/2022, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que “Altera a Lei nº 5.933, de 02 de julho de 2009, que dispõe sobre a execução de obras, reparos ou serviços em vias e logradouros públicos, e dá outras providências”, conforme mensagem n° 155/2023.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

VETO INTERGRAL ao Projeto de Lei nº138/ 2017, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que " Dispõe sobre a cassação de Alvará de funcionamento na hipótese de infração cometidas por postos revendedores de combustíveis automotivos, e dá outras providências ", conforme mensagem nº 162/2023.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 742/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que institui o “Projeto Evento Prático”, que objetiva editar itens exigíveis para execução de eventos esportivos, no âmbito do Município de Natal", conforme mensagem nº 165/2023.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 813/2021, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino que visa “dispor sobre a proibição do uso de dados pessoais, dados sensíveis e metadados de usuários de plataformas virtuais de ensino à distância, ensino remoto e/ou híbridos para fins de exploração comercial, no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem nº 163/2023.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 745/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Dispõe acerca da criação de mecanismos para assegurar às pessoas com deficiência auditiva e visual o direito à informação pela via eletrônica nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos, no âmbito do município do Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 168/2023.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 586/2022, de autoria da Vereadora Julia Arruda, que “Institui a Feira Municipal do Cordel, e dá outras providências”, conforme processo nº 169/2023.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 103/2022, de autoria do Vereador Luciano Nascimento que "Regula o tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos que promovam shows e eventos, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 145/2023.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 127/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Dispõe sobre a inclusão da temática educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do município de Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 171/2023.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 433/2022, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que "Institui o Programa Municipal de Equoterapia e dá outras providências”, conforme mensagem nº 172/2023.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 177/2023, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que “Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do Município do Natal”, conforme mensagem nº 177/2023.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 421/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “Dispõe sobre a disponibilização na Rede Municipal de ensino de assistência psicológica e social aos discentes e familiares vítimas da violência urbana no município de Natal”, conforme Mensagem nº 183/2023.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 074/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, aprovado em sessão plenária realizada no dia 23 de novembro de 2023 e recebido pelo Gabinete Civil desta Municipalidade na data de 30 de novembro de 2023, o qual, dentre outras providências, “Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino”, conforme Mensagem 184/2023.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 651/2021, o qual, dentre outras providências, “Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e ao Golpe Militar que o Brasil sofreu em 1964 e ao período de ditadura subsequente ao golpe no âmbito da Administração Direta e Indireta do município do Natal”, conforme comunica Mensagem 189/2023.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 095/2021, o qual, dentre outras providências, “Institui na rede municipal de ensino arte urbana, em suas diversas manifestações, como componente curricular transversal do ensino de artes”, conforme Mensagem 187/2023.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 44/2022, de autoria do Vereador Milklei Leite, que "Institui o Programa Caminho Limpo, no âmbito do município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 002/2024.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 847/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Cria o Fundo Municipal de Transporte Coletivos (FMTC) e dá outras providências", conforme mensagem nº 003/2024.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 848/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 004/2024.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 854/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Fiscal de Transporte Coletivo do Município de Natal/RN", conforme mensagem nº 005/2024.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 452/2022, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Institui no âmbito do município do Natal o 'Ambulante Legal', que estabelece diretrizes para a regularização do comércio e da prestação de serviços na orla, áreas vias e logradouros públicos e dá outras providências", conforme mensagem nº 006/2024.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 428/2021, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização da alteração de velocidade em vias públicas no município de Natal", conforme mensagem nº 008/2024.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

Dispõe sobre medidas para prevenção e Primeiros Socorros em casos de Obstrução de Vias Aéreas por Corpo Estranho (OVACE) em estabelecimentos públicos, bem como, em bares restaurantes e similares e dá outras providências.

EM REGIME DE URGÊNCIA.