Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 20 de 2023 em 41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 20 de 2023
Dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 20 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/06/2024
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.