Projeto de Lei nº 1 de 2026 | Parecer Aprovado | 03/02/2026 (Projeto de Lei nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

03/02/2026

Unidade Local

CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS

Unidade Destino

Secretaria Comissões - SECCOM

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

O Parecer do relator Vereador João Batista foi APROVADO.