Parecer (Comissões Técnicas) nº 570 de 2026 | Arquivado | 03/06/2026 (Parecer (Comissões Técnicas) nº 570 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

03/06/2026

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SECRLEG

Unidade Destino

Arquivo - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Arquivado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer pela prejudicialidade, nos termos do art.198, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
Diante disso, remetam-se os autos ao arquivo.