LEI ORDINÁRIA nº 6.866, de 11 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6866
Ano
2018
Data
11/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Promove a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - CMTUR, consolida as disposições normativas pertinentes, conforme Mensagem nº 46/2018.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL TURISMO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica