RESOLUÇÃO nº 515, de 21 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
515
Ano
2023
Data
21/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Poder Legislativo do Município de Natal/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica