LEI PROMULGADA nº 709, de 18 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI PROMULGADA
Número
709
Ano
2023
Data
18/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a implantação de oficina móvel denominada “Paraoficina Móvel” destinada aos serviços gratuitos de manutenção e reparos em equipamentos e meios auxiliares de locomoção
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica