LEI COMPLEMENTAR nº 220, de 22 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
220
Ano
2022
Data
22/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei complementar n.º 200 de 16 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de Natal, conforme mensagem nº 140/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica