LEI PROMULGADA nº 762, de 17 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI PROMULGADA
Número
762
Ano
2024
Data
17/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a GAE, devida exclusivamente aos servidores comissionados que desempenham serviços equiparados ao de garçom, no âmbito do Plenário da Câmara Municipal, após o horário normal de expediente da Câmara Municipal de Natal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica