LEI PROMULGADA nº 768, de 22 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI PROMULGADA
Número
768
Ano
2024
Data
22/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Orla Acessível no Município do Natal e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica