LEI ORDINÁRIA nº 7.706, de 27 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7706
Ano
2024
Data
27/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção aos Animais – ASPAN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica