LEI PROMULGADA nº 562, de 14 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI PROMULGADA
Número
562
Ano
2018
Data
14/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações com mais de três pavimentos no âmbito do Município de Natal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica