LEI PROMULGADA nº 586, de 07 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI PROMULGADA
Número
586
Ano
2019
Data
07/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Indexação
PROCESSO Nº 061/2018 - REJEITADO O VETO PARCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica