LEI COMPLEMENTAR nº 181, de 16 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
181
Ano
2019
Data
16/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Base de Calculo do Adicional de Insalubridade; do Adicional de Periculosidade; do Adicional de Risco de Vida; da Gratificação de Apoio Funcional de Educação; da Gratificação por Apresentação com Instrumento Próprio; da Gratificação de Expediente Extraordinário, e dá outras providências.
Indexação
Altera a Base de Cálculo de Adicional
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica