LEI ORDINÁRIA nº 6.902, de 20 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6902
Ano
2019
Data
20/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a elaboração e diretrizes do Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em situação de Violência e no município de Natal.
Indexação
Violência contra à Mulher
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica