LEI COMPLEMENTAR nº 246, de 04 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
246
Ano
2024
Data
04/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 187/2020, estabelecendo tempo máximo de permanência nas funções de carreira da Guarda Municipal de Natal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica